Há uma indenização e a responsabilidade civil, que serão avaliados pelo MPT.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí deverá instaurar inquérito sobre o resgate de 11 trabalhadores em condição análoga à escravidão no município de Antônio Almeida.
O órgão não participou do resgate e aguarda o recebimento do relatório da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí (SRTb-PI). “Nós tomaremos as medidas cabíveis. Segundo as informações, foram pagas as verbas rescisórias. Mas ainda há a indenização e a responsabilidade civil, que serão avaliados pelo MPT.
Ademais, configura crime, por isso estão encaminhando o caso ao Ministério Público Federal. Tão logo o MPT tome conhecimento do relatório, irá instaurar inquérito civil”, explica o procurador do Trabalho Edno Moura.
O procurador comenta que a alegação do empregador sobre condições de trabalho não tem fundamento. “Isso mostra que, infelizmente, o trabalho escravo continua e essa condição degradante é divulgada constantemente. Esse desconhecimento é só uma alegação para tentar se eximir, sem fundo de verdade. O objetivo real é obter rendimentos maiores mediante a exploração do ser humano trabalhador”, censura o procurador.
Entenda o caso
Onze trabalhadores foram resgatados pelo Grupo de Especialização de Fiscalização Rural da SRTb em situação degradante de uma fazenda na cidade de Antônio Almeida. Os lavradores estavam alojados sob lonas sem instalações sanitárias e realizando trabalhos sem equipamentos de proteção individual (EPIs).
Fonte: MPT-PI
