Ministro ainda assinou compromissos de inclusão socioeconômica com setor privado e visitou equipamentos de segurança alimentar e assistência social
Do apoio ao agricultor familiar à chegada da comida no prato de quem mais precisa. Da transferência de renda à inserção no mercado de trabalho. Esses são objetivos de políticas públicas integradas pelo Plano Brasil Sem Fome, que recebeu a adesão do Amazonas e de Manaus, nesta sexta-feira (17.11).
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também firmou acordos de cooperação que envolvem as empresas Coca-Cola e Carrefour, além do Banco da Amazônia. Com a instituição financeira, a parceria será para garantir assistência aos beneficiários de programas sociais para que eles acessem o Pronaf.
“Hoje, só sai do Bolsa Família quando sai da pobreza, quando a renda ultrapassa R$ 660 por pessoa da família. O presidente Lula nos lembra que a pobreza não é só sobre comida, não é só renda. É dignidade e qualidade de vida”, apontou Wellington Dias ao citar que o programa passou a contar, este ano, com a Regra de Proteção.
A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade. Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. Em novembro, são mais de 2,54 milhões de famílias na Regra de Proteção no país.
A inserção no mercado de trabalho, em acordos celebrados pelo MDS com o setor privado, governos municipais e estaduais contribui para a elevação da renda das famílias. No Amazonas, beneficiários do Bolsa Família e pessoas inscritas no Cadastro Único tiveram suas carteiras de trabalho assinadas no desdobramento de parcerias com as empresas multinacionais.
“A gente quer garantir que essas pessoas tenham oportunidade do emprego e do empreendedorismo. Que tal a gente ir lá no Cadastro Único e dar uma oportunidade a quem precisa?”, convidou o ministro.
Em abril foi assinada a parceria com o Grupo Carrefour, no Piauí, que já se expandiu para os estados do Ceará, Pará, Tocantins e, agora, Amazonas. “Lá em abril, em Teresina, começamos com cinco contratados e contratadas. Aqui no estado do Amazonas, essas sete pessoas representam 43 novos trabalhadores do CadÚnico que estão contratados aqui”, revelou Délcio Sandi, diretor sênior de Relações Governamentais do grupo. “Agora, chegamos ao número de 965 contratados, novos colaboradores no Brasil inteiro”, completou.
Em junho, o MDS assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Sistema Coca-Cola Brasil, nos mesmos termos, e que prioriza os inscritos no Cadastro Único para contratações na empresa. “A gente tem um potencial, só neste ano, de contratação de mais de mil pessoas (no país)”, comentou Vitor Bica, diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola.
“Vamos continuar trabalhando junto ao ministério para contratar as pessoas que estão aqui. Vocês viram a satisfação de quem teve a carteira assinada, o sentimento de ter segurança, benefícios, saber que no final do mês você vai ter um dinheiro certo… Isso não tem preço”, prosseguiu o executivo da empresa.
A gestão municipal fica a cargo, em parceria com o MDS, de dar publicidade às ações de inclusão socioeconômica, além de atualizar a base de dados e compartilhar informações conforme as leis. “Nós estamos muito felizes, porque com a possibilidade da inserção das pessoas no mercado de trabalho, oriundas do Cadastro Único, faz com que a gente possa reduzir a desigualdade social. Nós estamos avançando”, enfatizou David Almeida, prefeito manauara.
Segurança Alimentar
O Plano Brasil Sem Fome articula 80 ações e programas dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), recriada neste ano. Ao todo, são 100 metas propostas que visam tirar o país do mapa da fome e que agora contam com o compromisso do governo do Amazonas e da prefeitura de Manaus para executá-las nos territórios.
“O mundo e muitas partes do Brasil olham para a Amazônia e só conseguem enxergar a copa das árvores e não enxergam suas verdadeiras raízes que são o povo. Esse povo precisa ser amparado, esse povo precisa de política pública. Como está sendo implementado agora ou retornando pelo Governo Federal”, observou o governador Wilson Lima.
No evento de assinatura dos acordos, o MDS anunciou ainda a entrega de cinco caminhões baú, com capacidade de 3,5 toneladas cada, para atender ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esta ação serve para apoiar o escoamento da produção de agricultores familiares cadastrados no programa em cinco municípios: Tapauá, Guajará, Barreirinha, Humaitá e Itacoatiara.
“Hoje estamos recebendo cinco caminhões do PAA, tivemos recentemente o edital de R$ 8 milhões do PAA, com a primeira compra feita ontem, de um grupo de 12 manejadores de pirarucu, que vai ser entregue no próprio local”, pontuou Wilson Lima.
Ao lado do chefe do executivo estadual, o ministro Wellington Dias ainda realizou uma visita à cozinha solidária do bairro de Compensa e do restaurante popular Prato Cheio, ambos em Manaus. O ministério apoia esses equipamentos públicos urbanos com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional da população mais vulnerável. “Sei que estado e municípios têm programas e queremos integrá-los. Estamos alcançando 40 mil pontos de refeição como esse, em todo o Brasil”, enfatizou o titular do MDS.
O Programa de Aquisição de Alimentos consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, bem com restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, e à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.
Se de um lado o PAA tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação saudável e incentivar a produção local, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, do outro, o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias funciona como uma ferramenta para que esses alimentos cheguem a quem mais precisa. Pela iniciativa, sempre que possível, um mínimo de 30% de recursos utilizados na aquisição de alimentos será de pequenos agricultores.
Assistência Social
O ministro ainda participou, ao lado do prefeito David Almeida, da entrega das obras de revitalização do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Nossa Senhora da Conceição, localizado no bairro Cidade de Deus. Com esta, são 12 unidades da assistência social reformadas em Manaus.
“Esta é uma mudança significativa, porque nós temos 22 estruturas no total. Esses equipamentos estão sendo revitalizados e modernizados. Isso vai permitir um melhor atendimento à população que mais precisa desta assistência social”, declarou David Almeida.
No Amazonas, são mais de 658 mil famílias contemplados com o Bolsa Família, em um investimento de mais de R$ 475,72 milhões do Governo Federal em novembro. Com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, 55 municípios do estado tiveram o calendário unificado do programa em novembro.
Nestes casos, o MDS adota medidas especiais para unificar o pagamento na primeira data do calendário de transferências. Assim, as famílias não precisam esperar o cronograma escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Assessoria de Comunicação — MDS
