A matéria, de autoria do vereador Venâncio Cardoso, foi sancionada no dia 07 de maio pelo prefeito.
O prefeito de Teresina, Dr. Sílvio Mendes (UB), sancionou lei que obriga o poder público a ofertar atendimento psicológico aos responsáveis, atendentes pessoais e familiares de pessoas com deficiência (PCDs). A nova norma municipal consta na edição do Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (15).
Para efeitos de cumprimento da lei, considera-se:
- responsável por PCD: o indivíduo do poder de representar uma pessoa que
seja menor de idade ou incapaz; - atendente pessoal: a pessoa, membro ou não da família, que com ou sem
remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais a pessoa com
deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluída as técnicas ou os
procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
familiar: conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar.
De acordo com o texto, o atendimento é necessário tendo em vista que cuidar de uma pessoa com deficiência exige dedicação e atenção constantes, o que pode gerar uma grande sobrecarga física, emocional e psicológica.
Com informações do GP1
