Auditoria apontou diversas falhas na base de dados das informações de óbitos do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) que permitiram os pagamentos indevidos entre 2016 e 2024.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, entre 2016 e 2024, R$ 2,7 bilhões foram pagos a pessoas mortas, sendo 91% desse valor relacionado a benefícios previdenciários.
O relatório destaca falhas graves na base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), responsável por registrar óbitos no país. De acordo com o TCU, o sistema não abrange todos os registros e cerca de 13,1 milhões de mortes não foram informadas à plataforma, permitindo que pagamentos indevidos continuassem por anos.
Somando os valores de 2000 a 2015 (R$ 1,7 bilhão), o total chega a R$ 4,4 bilhões pagos a falecidos em 24 anos.
Pagamentos continuam acontecendo
Somente em fevereiro de 2025, foram identificados R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários pagos a mais de 11 mil pessoas que constam como mortas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
No mesmo mês, o cruzamento de dados também detectou R$ 3,6 milhões pagos a 650 servidores, aposentados ou pensionistas já falecidos.
“Os números são alarmantes e escandalosos. Uma certidão de óbito deveria comunicar automaticamente o INSS para cessar o benefício, mas isso não ocorre”, afirmou o ministro Bruno Dantas.
Falhas atingem outros programas sociais
A auditoria também encontrou pagamentos irregulares no Bolsa Família. Em fevereiro, 971 pessoas já falecidas receberam o benefício, somando cerca de R$ 580 mil.
TCU recomenda mudanças
Para corrigir o problema, o TCU recomendou a regularização do banco de dados do Sirc, maior integração entre os sistemas de cartórios, INSS e outros órgãos, além do cruzamento automático de informações com diferentes bases de dados.
“Como nação, falhamos em integrar os sistemas de forma eficiente”, completou Dantas.
Com informações do Portal Globo
