Parecer de Paulo Gonet afirma que pedido “esbarra falta de demonstração de interesse público” do pedido
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de Jair Bolsonaro para a devolução do passaporte. Indiciado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente teve seu documento retido e não pode sair do país para ir aos Estados Unidos acompanhar a posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20).
No parecer, Paulo Gonet afirma que “o requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor.”
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, prossegue o documento.
Para pedir a devolução do documento, Bolsonaro alegou que o evento era de uma “singular importância histórica”. O STF solicitou que o ex-presidente apresentasse o convite oficial para a posse. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alegou que o convite para a posse era o próprio e-mail apresentado por seu filho, Eduardo Bolsonaro, no pedido.
Por Redação BandNews
