Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Portaria define como deve ser abordagem policial ao público LGBTQIAPN+ no Piauí

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

O texto tem a finalidade de garantir o “efetivo respeito aos direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana”.

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança Pública, divulgou uma portaria estabelecendo um protocolo e atendimento humanizado às abordagens policiais envolvendo a população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo,Assexuais/Arromânticas/Agênero,Pan/Poli, Não-binárias e mais). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto, fica estabelecido que a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros deverão garantir o tratamento de acordo com a identidade de gênero declarada pela pessoa abordada, inclusive, com o uso de nome social e dos pronomes pessoais adequados. A abordagem será feita independentemente de correção do registro civil ou de apresentação de Carteira do Nome Social.

O texto tem a finalidade de garantir o “efetivo respeito aos direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana”.

“A pessoa pode escolher um nome feminino, masculino ou neutro. O/a policial tem o dever de respeitar a escolha, não sendo permitido fazer perguntas invasivas ou comentários ofensivos sobre o nome informado ou ainda perguntas relacionadas a intervenções cirúrgicas”, diz trecho da portaria.

Além disso, a portaria informa também que o profissional de segurança pública, quando houver prática de infração penal, deverá agir com “urbanidade” e observar as cautelas para garantir o tratamento de acordo com a identidade de gênero declarada.

Confira a portaria na íntegra

Tratamento prioritário

Sobre o atendimento de registros de ocorrência policiais, o documento determina que seja garantido o atendimento prioritário à população LGBTQIAPN+ em qualquer unidade da Polícia Civil, preferencialmente em ambiente reservado e acolhedor.

Em Teresina, o atendimento será de responsabilidade da Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias – DDH. Nos demais municípios do interior, onde houver, o compromisso deverá ser assistido pela Delegacia de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis.

A Superintendência de Cidadania e Defesa Social (SUCID), através da Diretoria de Defesa Social (DDS), terá a responsabilidade de capacitar os profissionais de segurança pública do Piauí para fins de aplicação dos procedimentos operacionais padrão (POP).

Gleison Fernandes
Gleison Fernandeshttps://portalcidadeluz.com.br
Editor Chefe do Portal Cidade Luz

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Ministro Wellington Dias assina portaria que reduz tempo de permanência no Bolsa Família

A nova regra assinada pelo ministro do Desenvolvimento Social entra em vigor no dia 12 de junho de 2025. O...

Estudantes de Zootecnia em Guadalupe serão beneficiados com curso de Processamento de Frutas Tropicais

Promovida pela Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, a capacitação será ministrada de 20 a 23 de maio...

Contrato de Neymar com o Santos prevê pagamento de R$ 105 milhões em cinco meses

Clube destina 25% do orçamento da temporada para pagar salários e direitos de imagem do atacante. O retorno de Neymar...

Guadalupe terá Dia “D” de vacinação contra gripe e HPV neste sábado, 17 de maio, diz secretária Amanda Souza

Por Gleison Fernandes. A Prefeitura de Guadalupe, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, promoverá neste sábado, 17 de maio,...
spot_img

AGU dá 24h para Meta e TikTok removerem conteúdos sobre Janja

Postagem alvo de questionamento sugere que Janja teria sido barrada com malas de dinheiro na Rússia. A Advocacia-Geral da União...

Falso líder religioso é preso e família é resgatada após 5 anos de cárcere e maus-tratos em Baixa Grande do Ribeiro

Um homem de 41 anos foi preso em flagrante nesta quarta-feira (14), acusado de manter a esposa, o filho...
spot_img

Posts Recomendados