A portaria publicada na sexta-feira (19) determina que a redução dos valores dos combustíveis nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores.
A medida é embasada na nova política de preços da gasolina e do diesel, na qual a Petrobras deixa de obedecer obrigatoriamente a paridade internacional do petróleo, que tinha como referência o dólar e o mercado exterior.
A Portaria, assinada pelo secretário de Segurança, Chico Lucas, ainda determina que os estabelecimentos que descumprirem as determinações estão sujeitos a penalidades como:
- Multa
- Suspensão temporária da atividade
- Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade
- Cassação da licença do estabelecimento ou de atividade
A Diretoria de Proteção ao Consumidor da SSP vai fiscalizar o preço praticado nas bombas, nos postos da capital e do interior. O trabalho também deve contar com o apoio de outros órgãos, como Procon e Imepi.
Com a mudança na Petrobras, o diesel passa a ter uma redução de R$ 0,44 por litro no preço médio de venda para as distribuidoras. Já a gasolina vai reduzir R$ 0,40 por litro.
As ações de fiscalização já foram intensificadas. A SSP-PI, juntamente ao Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI), e outros órgãos fiscalizadores, realizaram durante todo o dia vistorias a postos e distribuidoras de combustíveis localizados em todas as zonas de Teresina. Nesta semana, três postos de combustíveis já foram notificados em Teresina.
Segundo o secretário de Segurança, Chico Lucas, a ação visa garantir que os estabelecimentos cumpram a nova política de preços da Petrobras.
“Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a sanções administrativas, entre elas, multa, suspensão temporária da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento, além da cassação da licença de funcionamento”, destacou o secretário.
Por Graciane Araújo – Cidadeverde.com
