A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (30), o Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Warton Lacerda (PT), que endurece as punições contra postos de combustíveis flagrados utilizando dispositivos para fraudar bombas medidoras.
O texto estabelece multas que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil, além da cassação da inscrição no ICMS e do impedimento dos sócios de atuarem no setor por cinco anos.
Durante a sessão plenária, Warton Lacerda afirmou que a proposta representa um avanço no combate às fraudes. “Medidas duras a quem rouba a população”, disse, ressaltando que não é raro postos interditados retomarem as atividades poucos dias depois.
O indicativo também prevê punição para empresas que adulterem não apenas o volume, mas também o valor cobrado do consumidor.
“[Será multado] o posto revendedor de combustíveis automotivos que utilizar qualquer dispositivo mecânico ou eletrônico, acionado por controle remoto ou não, que acarrete o fornecimento ao consumidor de volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora, observadas as variações volumétricas permitidas pelo órgão metrológico competente”, diz trecho do projeto.
O deputado Oliveira Neto (PT) parabenizou a iniciativa e elogiou o trabalho do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), mas fez críticas à legislação atual. “O Imepi faz grande trabalho fiscalizando e multando, mas infelizmente há brechas na lei para que essas pessoas possam vender seu combustível de forma irregular. Temos que acabar com isso”, afirmou.
Por se tratar de um Indicativo de Projeto de Lei, o texto agora segue para o governador Rafael Fonteles, que se aprovado deverá retornar a matéria para a Alepi em forma de Mensagem para aprovação dos parlamentares.
