Prefeito Toca Serra, de Pedro do Rosário, descumpriu acordo feito há três meses com os servidores, referente a pagamento de direitos como progressões, promoções e quinquênios.
O prefeito de Pedro do Rosário, a cerca de 341 km de São Luís, usou o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como justificativa para não cumprir um acordo de pagamento de valores retroativos devidos a servidores públicos municipais que foram promovidos, tiveram aumentos de salário, mudança de cargo ou adicional por tempo de serviço.
A manifestação do prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra, de 46 anos, conhecido como Toca Serra (PCdoB) foi formalizada por meio de um comunicado entregue ao Sindicato dos Funcionários Públicos de Pedro do Rosário no fim de julho, em resposta a um pedido feito pela entidade em maio deste ano.
O sindicato reivindica o pagamento de direitos como progressões, promoções e quinquênios — benefícios acumulados ao longo do tempo e que deveriam começar a ser pagos a partir de agosto, conforme acordo firmado com a prefeitura há três meses, mas que não foi cumprido.]
No comunicado, o prefeito afirma que a nova política tarifária dos EUA, que elevou para 50% as taxas sobre produtos brasileiros, pode reduzir a arrecadação federal e, consequentemente, diminuir os repasses financeiros constitucionais aos municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Tal medida inviabilizaria o pagamento dos repasses devidos aos funcionários municipais.
“Como cediço, o Presidente TRUMP determinou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados ao EUA. Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos funcionários, a municipalidade, por prudência, entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional”, diz o comunicado da prefeitura.
O sindicato, no entanto, contesta a justificativa, argumentando que o compromisso da prefeitura com os servidores vem desde 2023 e que os valores em questão não se referem aos salários regulares, mas sim a direitos adquiridos e acumulados ao longo dos anos.
A tarifa adicional de 40% foi assinada por Trump no dia 30 de julho, elevando o total para 50%. A medida entrou em vigor nessa quarta-feira (6), com exceções para produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e itens energéticos.
Segundo a Casa Branca, o decreto foi uma resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
G1
