Em reunião, Lira pediu mudanças na Lei das Estatais, que foi aprovada em 2016 para evitar politização de empresas públicas.
Durante a reunião de líderes realizada hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o governo federal edite uma Medida Provisória para alterar a Lei das Estatais e possibilitar que a União tenha maior controle sobre as indicações dos conselhos de administração das estatais.
Ainda no pacote legislativo para tentar reduzir o valor dos combustíveis, Lira pretende aprovar um projeto de lei para mudar a política de preços da Petrobras, que poderá desvincular a gasolina do mercado internacional. Mas a proposta ainda será avaliada por deputados em duas reuniões marcadas para esta terça-feira pela manhã.
Outras propostas que vieram à tona durante a reunião de hoje dizem respeito à concessão de um vale combustível de até R$ 300 para caminhoneiros e motoristas autônomos e uma norma para reduzir o lucro dos acionistas de empresas como a Petrobras. Sobre esse último projeto, Lira admitiu que ainda são necessárias análises de juristas para saber se um projeto de lei ou uma MP pode intervir diretamente na política de lucros de uma companhia que tem a União como acionista.
Sobre a mudança na Lei das Estatais, Lira quer retomar as indicações políticas na companhia, algo que foi minimizado durante o governo Michel Temer (MDB), em 2016. Como mostramos mais cedo, o Centrão quer ter maior controle sobre os nomes escolhidos para os principais cargos na estatal.
“Sugerimos algumas mudanças infraconstitucionais através de medida provisória, para mudar a lei das estatais quer permitam uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momento. O que se aprovou lá atrás, transforaram as estatais em seres autônomos e com vida própria, muitas vezes dissociado do governo do momento”, disse Lira.
“Há um sentimento quase que unânime, por parte de todos os líderes, que o Ministério da Economia tem que se envolver também diretamente nessas discussões, participar mais de perto dessas discussões e atuar mais de perto nessas discussões”, acrescentou o presidente da Câmara.
Por Deborah Hana/Cardoso Wilson Lima/O Antagonista
