Giro 360Presidente Lula regulamenta poder de polícia da Funai; veja...

Presidente Lula regulamenta poder de polícia da Funai; veja como vai funcionar

-

Decreto define as regras para que a Funai previna e coíba ocupações ilegais, proteja o patrimônio cultural indígena e garanta o usufruto exclusivo das riquezas naturais desses territórios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), um decreto que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida permite que a fundação atue com mais autonomia na proteção dos territórios indígenas, combatendo invasões e infrações ambientais nesses espaços.

O decreto define as regras para que a Funai previna e coíba ocupações ilegais, proteja o patrimônio cultural indígena e garanta o usufruto exclusivo das riquezas naturais desses territórios. A regulamentação também detalha quais ações poderão ser adotadas contra infratores e como a fundação poderá contar com o apoio das forças de segurança.

A seguir, veja os principais pontos da nova norma.

Foto: Divulgação/Funai

O que muda com o novo decreto?

A regulamentação estabelece que a Funai pode atuar diretamente para prevenir e punir infrações que coloquem em risco os direitos dos povos indígenas. O órgão passa a ter autonomia para interditar acessos a terras indígenas, retirar invasores e aplicar sanções a quem descumprir a legislação.

Entre as principais infrações previstas estão:

  • Entrada ilegal de não indígenas em terras protegidas;
  • Construções e atividades econômicas não autorizadas nos territórios;
  • Uso indevido da imagem de indígenas para fins comerciais;
  • Destruição de placas e marcos delimitadores das terras indígenas;
  • Remoção forçada de grupos indígenas de seus territórios.

O decreto estabelece que os responsáveis por essas infrações poderão ser penalizados e obrigados a reparar os danos causados.

Medidas que a Funai poderá tomar

Com o poder de polícia regulamentado, a Funai poderá adotar medidas cautelares imediatas em caso de risco iminente aos direitos indígenas. As principais ações incluem:

Interdição de áreas: a Funai poderá restringir o acesso de terceiros a terras indígenas por tempo determinado.

Retirada compulsória de invasores: caso infratores não deixem voluntariamente a área, a fundação poderá determinar sua remoção.

Notificações e advertências: invasores poderão ser notificados previamente e orientados a cessar as atividades ilegais.

Apreensão e inutilização de bens usados em infrações: equipamentos e materiais usados para exploração ilegal das terras indígenas poderão ser confiscados.

Solicitação de apoio policial e militar: a Funai poderá pedir a colaboração da Polícia Federal, das Forças Armadas e de outras forças de segurança para garantir a proteção dos territórios indígenas.

Maior articulação com a Justiça

A norma também determina que a Funai produza relatórios detalhados e encaminhe denúncias às autoridades competentes, permitindo que medidas administrativas e judiciais sejam adotadas para responsabilizar infratores.

O decreto fortalece o papel da Funai como órgão central na fiscalização e proteção dos direitos indígenas, garantindo mais autonomia para impedir invasões e combater crimes ambientais em terras protegidas.

Com a regulamentação, a expectativa do governo é que a proteção dos territórios indígenas seja reforçada, evitando conflitos fundiários e preservando os direitos das comunidades originárias. O decreto já está em vigor.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!

Posts Recentes

13º salário deve movimentar R$ 3,1 bilhões no Piauí e aumentar vendas no comércio

Cerca de 1,25 milhão de pessoas devem receber o benefício no estado; pagamento também será utilizado por trabalhadores para...

Jair Bolsonaro é internado com quadro de dor e distensão abdominal

O ex-presidente passou mal nesta sexta e foi levado ao hospital. O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal nesta sexta-feira (20)...

Brasil ultrapassa 1,1 milhão de pacientes em tratamento com cannabis medicinal, aponta levantamento

Número cresceu cerca de 26% em relação a 2025; pesquisa também apresenta dados sobre preços, formas de acesso e...

Vacinação contra mpox está disponível para grupos prioritários no Piauí; saiba quem pode receber

Imunizante é oferecido em unidades de referência em Teresina e pode ser solicitado por moradores de outros municípios, conforme...

Quatro judocas do Piauí vão representar o Brasil no Campeonato Pan-Americano, no México

Atletas piauienses disputam a competição entre os dias 27 e 29, em Cancún. Três deles garantiram vaga após conquistar...

Operação integrada recupera 308 veículos no Piauí durante ação de combate a fraudes veiculares

Coordenada pela Polícia Rodoviária Federal, com apoio da Secretaria da Segurança Pública, a ação ocorreu em municípios das regiões...

Mais Lidos

Presidente Jair Bolsonaro autoriza concessão da Serra da Capivara

Com isso, a Serra da Capivara passa a integrar...

Líder e candidata da oposição na Venezuela agradeceu Lula por críticas à exclusão de candidatura

Presidente brasileiro declarou que a situação do país vizinho...

Você também pode gostarRECOMENDADO