Ex-presidente segue preso na Papudinha
Nesta sexta-feira (20), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, solicitada pela defesa do ex-presidente.
Segundo o procurador Paulo Gonet, o tratamento pode continuar sendo realizado na unidade onde Bolsonaro está preso, no Complexo da Papuda, e não há mudança nos fatos que justifique rever decisões anteriores que negaram o benefício.
A procuradoria também ressalta que o tratamento adequado já é oferecido na carceragem do 19º Batalhão do Complexo da Papuda, com suporte 24 horas e unidade avançada do SAMU. O órgão destaca que ajustes preventivos e acompanhamento multiprofissional podem reduzir riscos cardiovasculares e neurológicos, mas isso não torna o ambiente prisional inadequado.
O parecer reforça decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringem a prisão domiciliar a casos em que o tratamento médico não possa ser realizado na unidade de custódia.
A defesa de Bolsonaro fundamentou o pedido de prisão domiciliar humanitária alegando que o ex-presidente apresenta uma “deterioração fisiológica progressiva” e enfrenta risco de vida iminente. Os advogados argumentaram que o regime carcerário não seria adequado para a realização das terapias contínuas necessárias ao custodiado.
Jair Bolsonaro, atualmente, segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda, a Papudinha. O ex-presidente está encarcerado desde o dia 24 de novembro por tentativa de golpe de Estado.
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