Proposta da senadora piauiense entrou no rol de debates do Congresso em defesa dos direitos das mulheres.
Os debates em torno dos direitos das mulheres têm ganhado cada vez mais força no Congresso Nacional. As vítimas de violência doméstica são o foco das discussões, com propostas que viabilizam a reintrodução dessa mulher no mercado de trabalho e meios para combater a dependência financeira que, por muitas vezes, obriga essa mulher a permanecer ao lado do seu agressor.
Pensando nisso, a senadora Jussara Lima (PSD – PI) apresentou um projeto que autoriza o saque do FGTS por mulheres que sofreram agressão por seus companheiros. O PL 807/2023 determina a trabalhadora em situação de vulnerabilidade em razão de violência doméstica, física ou psicológica, possa movimentar livremente sua conta no fundo de garantia.O direito ao saque será concedido para as mulheres que receberam o benefício temporário previsto na Lei Orgânica de Assistência Social para mulheres em situação de vulnerabilidade devido a violência doméstica.
“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vitima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, argumenta a senadora na justificação do projeto.
O projeto foi protocolado e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas comissões relacionadas ao tema, no Senado Federal. Após passar pelas comissões, o texto será votado no Plenário da Casa. A senadora Jussara Lima tem apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a necessidade de urgência na apreciação da proposta. Pacheco se comprometeu em enfatizar todas as pautas referentes a defesa dos direitos das mulheres.
