O PL é uma proposição da Vereadora Pollyanna Rocha, do Partido Verde – PV.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do selo “Teresina território livre da LGBTQIA+ fobia”, a ser utilizado em estabelecimentos comerciais, instituições públicas, privadas e de uso coletivo, que manifestem o desejo de afirmar o posicionamento contrário às práticas discriminatórias e preconceituosas contra as cidadãs e cidadãos LGBTQIA+, foi aprovado em segunda votação na Sessão Plenária desta quarta-feira, dia 22 de junho.
Segundo os termos do PL, o selo deverá conter obrigatoriamente a expressão “Teresina território livre da LGBTQIA+ fobia”, contendo em letras menores a expressa referência a esta Lei, a logomarca do município de Teresina e as cores representativas do movimento LGBTQIA+, de forma a facilitar a sua identificação.
De acordo com a parlamentar, a elaboração do selo ficará a cargo do respectivo estabelecimento ou instituição que desejar manifestar sua adesão ao combate à LGBTQIA+ fobia, sendo facultado ao Município de Teresina proceder a sua elaboração e distribuição em campanhas educativas.
Durante fala no plenário, a vereadora Pollyanna Rocha informou que já propôs outros Projetos de Lei que impõem medidas legais anti-discriminatórias contra esta comunidade. Mas este PL, em particular, tem outro viés. “Nossa intenção é assegurar à população LGBTQIA + a identificação de espaços em que as suas presenças são bem-vindas, permitindo o exercício da escolha e da segurança pessoal”, destacou. Segundo a vereadora, nenhum estabelecimento está obrigado a usar o selo. “É facultado e não existem penalizações pelo não uso. O selo é tão somente um ato voluntário e solidário. É uma questão de humanidade!”, disse Pollyanna.
O PL de instituição do selo “Teresina território livre da LGBTQIA+ fobia” foi aprovado em 1ª e 2ª votações na manhã de hoje e foi subscrito por diversos vereadores da Casa, inclusive pelo presidente da CMT Jeová Alencar. Se abstiveram de votar no PL os vereadores Ismael Silva e Pastor Levino de Jesus.
Fonte: CMT
