Proposta que tramita no Senado Federal prevê a liberação de remédios sem receita. Associação aponta riscos de automedicação e prejuízo à geração de empregos por farmácias de pequeno e médio porte.
Quase 90% das farmácias do Piauí podem ser afetadas por um projeto de lei que tramita no Senado Federal e propõe a venda de medicamentos sem receita, avalia a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma).
Segundo a Abcfarma, esse percentual engloba as farmácias independentes — de pequeno e médio porte, administradas geralmente por famílias e que não integram grandes redes farmacêuticas.
Um levantamento feito pela entidade aponta que o Piauí concentra a maior proporção desse tipo de farmácia no país: são 1.716, o que equivale a 86,9% do total. Esses estabelecimentos geram cerca de 14 mil empregos.
Em relação aos remédios sem prescrição, a associação afirma que eles respondem por 19% do faturamento dessas farmácias, situadas principalmente em bairros periféricos e no interior do estado.
Na visão da Abcfarma, há risco de aceleração do fechamento das farmácias independentes caso o Projeto de Lei 2158/2023, apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
O fechamento geraria, em efeito dominó, uma concentração de mercado e, no médio prazo, o aumento dos preços dos medicamentos devido à perda de competitividade.
Risco de automedicação
Outra questão citada pela entidade é a automedicação. A Abcfarma alega que a venda de remédios sem prescrição em supermercados facilitaria o acesso a eles por parte de clientes que não foram orientados por um profissional da saúde.
Uma estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indica que 18% das mortes por envenenamento no Brasil podem ser atribuídas à automedicação.
Da mesma forma, outra pesquisa conduzida pelo Hospital Israelita Albert Einstein revela que 22,2% dos brasileiros tiveram acesso a remédios que não foram receitados por médicos ou farmacêuticos — a maioria de famílias empobrecidas e sem plano de saúde.
Entre os idosos, os dados do hospital mostram que 80,6% dos entrevistados usam medicamentos inadequados. Mais da metade (56,9%) fazem uso em duplicidade, ou seja, tomam dois ou mais remédios com ações semelhantes.
Apesar disso, o projeto de lei que tramita no Senado prevê que as redes de supermercados garantam a atuação de um farmacêutico habilitado pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) para orientar os consumidores.
Situação da proposta
Até a última atualização desta reportagem, uma audiência pública sobre o PL 2158/2023 foi realizada, em 27 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relator do projeto na Casa é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Na audiência, os membros da comissão ouvem especialistas, representantes civis e autoridades sobre um projeto de lei específico. As opiniões dos convidados ajudam os senadores a embasar suas decisões relacionadas ao assunto de forma técnica.
A CAS é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que recebeu, na ocasião, representantes dos setores das farmácias e dos supermercados.
Outra audiência está marcada para acontecer na terça-feira (10). Uma terceira já teve o requerimento aprovado, mas ainda não tem data para ocorrer.
A assessoria parlamentar de Marcelo Castro informou que ele, enquanto presidente da comissão, “tem recebido todos os lados de um assunto que necessita de debate para que se tome uma decisão”.
Com informações do G1 PI
