A mudança diz respeito a seis trechos da BR-020 em cinco municípios piauienses.
Cerca de 215 km de de rodovias estaduais piauienses, que haviam sido cedidos pelo Ministério dos Transportes ao Estado em meados de 2002, devem retornar para o domínio da União, conforme prevê o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Segundo o texto, a proposta está amparada na legislação federal que, dentre outras coisas, “tem por desiderato a promoção de ligações entre as malhas estaduais indispensáveis à integração regional e à Segurança nacional”.
“Esse é um projeto antigo. A União havia passado alguns trechos para os estados, mas agora está solicitando de volta e o Piauí está devolvendo”, explicou o secretário estadual de Transportes, Hélio Isaías.
A mudança diz respeito a seis trechos da BR-020 em cinco municípios piauienses, que haviam sido repassados para a gestão estadual e agora retornarão para a administração. A rodovia, que começa no Distrito Federal, passa por Goiás, Bahia, Piauí e Ceará.
De acordo com o PLO em tramitação no legislativo, as despesas presentes às transferências de sete trechos rodovias estaduais não irão constituir obrigação da União.
Além disso, também caberá ao Piauí a responsabilidade sobre eventuais condenações judiciais decorrentes de acidentes ou danos provocados a terceiros, ocorridos nos respectivos rodoviários no período em que estiveram sob o seu domínio.
Após 30 dias da assinatura do Termo de Transferência, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) fará a exclusão dessas rodovias do Sistema Rodoviário Estadual (SRE), bem como a comunicação aos demais órgãos competentes, como a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
