Em 2022, uma lei determinou a retirada do imposto estadual sobre as tarifas; Estados alegam perda bilionária
Governadores pediram aos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em reuniões realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira, 7, uma nova rodada de discussões sobre a retirada do ICMS sobre a parcela das tarifas de transmissão e distribuição de energia.
“Esperamos que a decisão de retirada dessas taxas seja considerada inconstitucional. Estamos pedindo que ele novamente chame os interessados para esse debate para a gente buscar essa recomposição de receitas, porque nós perdemos muito com as decisões tomadas ano passado, sem nenhum debate com os governos estaduais”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a jornalistas após a reunião.
Em 2022, uma lei determinou a retirada do imposto estadual sobre as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e a de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Os Estados alegam perda bilionária e questionam a medida na Justiça.
Casagrande destacou que o objetivo da reunião foi a busca por conciliação. O governador lembrou que o ministro Gilmar, no ano passado, já firmou acordo para recomposição da receita dos Estados com acerto de uma taxa fixa do diesel. “Teremos a partir de abril taxa fixa”, disse.
Além de Casagrande, outros oito governadores participaram das reuniões: Rafael Fonteles (PI), Wilson Lima (AM), Ronaldo Caiado (GO), Carlos Brandão (MA), Eduardo Leite (RS), Tarcísio de Freitas (SP), Wanderlei Barbosa (TO) e Celina Leão (DF).
Por Lavínia Kaucz, Iander Porcella e Marlla Sabino – ESTADÃO
