A lei foi assinada no dia 2 de junho e publicada no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.
A governadora Regina Sousa sancionou as Leis nº 7.780 e 7.799 que autorizam o Poder Executivo a contratar duas operações de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), até o valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares do Estados Unidos da América), cada uma.
As leis foram assinadas no dia 2 de junho e publicadas no Diário Oficial do Estado. Os valores serão destinados ao Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II com garantia da União e ao Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-COVID19 no Piauí.
Os recursos provenientes das operações de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais até o limite de US$ 50.000.000,00, cada uma, destinados a atender as ações incluídas na operação, e serão aplicados conforme estabelecidos nas Leis Estaduais em vigor que dispõe sobre o Plano Plurianual e sobra a Lei Orçamentária. Os projetos de lei foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nas sessões plenárias do dia 25 e 31 de maio com os votos favoráveis de 14 parlamentares.
