Parlamentares criticam proposta brasileira e pedem reação dos EUA por possível impacto às plataformas.
Um grupo de 20 congressistas republicanos dos Estados Unidos pediu ao governo de Donald Trump que adote medidas contra o Brasil em razão do projeto de lei que regulamenta os mercados digitais. Na avaliação dos parlamentares, a proposta amplia restrições às grandes empresas de tecnologia americanas e pode criar barreiras consideradas discriminatórias para a atuação dessas plataformas no país.
O pedido foi formalizado em carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela política comercial da Casa Branca. O documento é liderado pelos deputados Adrian Smith, do Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, com apoio de outros 18 parlamentares do Partido Republicano.
Os congressistas afirmam que o Projeto de Lei 4.675, encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue parâmetros semelhantes aos da legislação europeia voltada à regulação de mercados digitais. Segundo eles, o texto cria um novo regime regulatório que impõe custos e obrigações adicionais às plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos.
A proposta em discussão no Congresso brasileiro amplia as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar práticas anticoncorrenciais de empresas consideradas dominantes no ambiente digital. Embora o relatório já tenha sido apresentado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), a votação ainda não foi marcada.
A tramitação foi desacelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da resistência de partidos do Centrão e da direita. Esses grupos avaliam que o texto pode abrir espaço para ampliar a regulação de conteúdos publicados nas plataformas digitais.
Na carta, os parlamentares americanos também fazem referência à investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301, que resultou na aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas consideradas desleais ao comércio.
Para os signatários, a eventual aprovação do projeto aprofundaria obstáculos às empresas de tecnologia dos Estados Unidos que operam no mercado brasileiro. Eles afirmam ainda que a proposta reforça uma tendência de adoção de modelos inspirados no Digital Markets Act (DMA), da União Europeia, que classificam como incompatíveis com os interesses comerciais americanos.
Fonte: CNN Brasil
