Imposto máximo é de 27,5% para quem ganha mais de R$ 4.665; em países parecidos, pessoas com essa renda pagam menos de 15%, e super-ricos, até 40%.
O Brasil paga muito imposto? Depende do ponto de vista. No consumo e nas empresas, por exemplo, o país tem uma carga tributária pesada na comparação com outras economias, o que resulta nos conhecidos produtos e serviços não raras vezes mais caros do que em vários outros lugares do mundo.
Na renda, porém, o Brasil está em muitos casos entre os líderes do imposto baixo. É o caso do imposto de renda (IR), o tributo que é descontado diretamente do salário dos trabalhadores.
Como em todo o resto do mundo, o IR no Brasil é progressivo, ou seja, é dividido por faixas de rendimentos e com uma alíquota que fica maior conforme crescem também os ganhos.
Mas, no Brasil, ele é menos progressivo que os outros. O país tem menos faixas que boa parte dos demais e a alíquota máxima – aquela aplicada sobre os mais ricos da tabela e que aqui é de 27,5% – não só é mais baixa do que a de boa parte dos países de perfil parecido e também dos mais desenvolvidos, como é aplicada sobre quem tem bem menos dinheiro.
O resultado são supersalários pagando muito menos imposto do que seus pares em outros países, enquanto a classe média paga muito mais.
“No Brasil, a classe C já paga o imposto máximo, e a classe A, que tem o maior poder aquisitivo e é onde está o 1% mais rico, paga igual”, diz Marcus Vinicius Gonçalves, sócio-líder para impostos da consultoria KPMG no Brasil.
“Se fossem criadas mais faixas, com alíquotas maiores para o topo, uma parcela importante das famílias de classe C e B pagaria menos imposto e o impacto no consumo poderia ser enorme.”
Marcus Vinicius Gonçalves, sócio da KPMG Brasil
Menos de 15% para quem hoje paga 27,5%
No Brasil, a tabela do IR tem cinco faixas, do 0% aos 27,5%, com todos que ganham mais do que R$ 4.665 por mês – algo como R$ 56 mil ou US$ 11 mil ao ano – já sujeitos à cobrança maior.
Na América Latina a alíquota máxima chega aos 40% (caso do Chile) e, entre os países mais ricos, pode passar dos 50%, como no Japão, na Dinamarca e na Finlândia, de acordo com mapeamento da KPMG dos impostos praticados em 151 países. Em todos eles, porém, só quem ganha muito dinheiro – geralmente mais de US$ 100 mil ao ano (R$ 520 mil) – terá que pagá-la.
Em países tão diversos quanto Estados Unidos, China, Índia e Peru, ninguém que ganhe os mesmos US$ 11 mil da régua brasileira paga mais do que 15% de imposto, de acordo com dados compilados pela KPMG a pedido do CNN Business. Na Colômbia a cobrança para esse grupo é de 19% e, no México, chega a 23%.
Por outro lado, a mordida sobre os salários gordos é bem maior. No Peru, só quem tem renda maior do que US$ 50 mil no ano (R$ 261 mil) paga o IR máximo, que é de 30%. No México, é preciso ganhar o equivalente a quase R$ 1 milhão no ano (US$ 190 mil) para entrar na faixa mais alta, de 35%, e, na Colômbia, só a partir de US$ 300 mil, ou R$ 1,6 milhão, paga-se 39%.
Nos Estados Unidos, só rendas anuais acima dos US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões) têm a mordida máxima de 37% – desconto que pode chegar ainda aos 50%, já que lá, alguns estados têm um imposto de renda adicional local.
No sistema norte-americano, porém, onde não há nem rede de saúde e nem universidades públicas e gratuitas, o sistema de deduções do imposto, como de despesas com médicos, escolas e gastos do trabalho, é bem generoso, o que colabora para uma carga efetiva menor ao final.
Na América do Sul, só na Bolívia (13%) a alíquota máxima de IR é menor do que a do Brasil, de acordo com o mapeamento da KPMG. Dos 38 membros da OCDE, a organização que reúne as economias mais desenvolvidas, só seis – Costa Rica, Eslováquia, Estônia, Hungria, Lituânia e República Tcheca (15%-25%) – cobram menos da faixa mais rica do que os 27,5% do Brasil
Entre todos os 151 países mapeados pela KPMG, o Brasil está mais ou menos no meio, com a 66ª alíquota máxima de IR mais baixa do mundo. Entre os 65 que tributam ainda menos o andar de cima, estão Líbano, com máximo de 25%, Singapura (22%), Rússia (13%), Afeganistão (20%), Serra Leoa (15%) e famosos paraísos fiscais como Bahamas e Bermudas, com 0%.
Os 85 que tributam mais incluem ainda Indonésia (30%), Argentina (35%), Turquia (40%), Itália (43%), Coreia do Sul (45%), África do Sul (45%) e Portugal (48%).
Propostas paradas no Congresso
Já há alguns anos há projetos de lei no Congresso propondo a criação de mais faixas na tabela de imposto de renda da pessoa física no Brasil, justamente para transferir um pouco do fardo dos grupos do meio para a turma de cima. Nenhum deles, porém, tem grandes avanços até aqui.
Um projeto de 2015 (PL 517/15) do então senador Donizete Nogueira (PT-TO), propõe a ampliação das atuais cinco faixas de IR, de até 27,5%, para nove, até os 40%, mas para salários superiores a R$ 49.500 por mês. Todos que ganham de R$ 18 mil para baixo sairiam pagando menos imposto do que pagam hoje. A faixa dos isentos, hoje de até R$ 1.903, também ficaria bem maior.
Reforma tributária: mais imposto no capital
Uma reformulação completa do imposto de renda é justamente um dos principais focos da ampla reforma tributária que o governo promete emplacar antes de acabar seu mandato.
Ainda assim, o debate sobre uma distribuição maior das faixas de cobrança sequer entrou na discussão – só foi incluída a menção que atualiza os valores existentes, que estão defasados em relação à inflação.
Procurados pelo CNN Business, o Ministério da Economia e a Receita Federal afirmaram que criar mais faixas de renda, para cobrar mais do topo e menos da base, tem um poder de arrecadação menor do que o que se imagina, já que a tabela do imposto de renda da pessoa física incide basicamente sobre salários.
Para os super-ricos, muitas vezes não é esta a principal fonte de renda. São empresários, executivos, investidores e celebridades que abastecem os bolsos principalmente com lucros, rendimentos, gratificações e outras remunerações que passam ao largo da tabela da Receita.
Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo
