O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para investigar a perda de recursos federais da Educação pelo município de Bertolínia, administrado pelo prefeito Rodrigo Martins.
A medida foi oficializada por meio do Procedimento Administrativo nº 29/2026, assinado pelo promotor de Justiça Bruno Cardoso de Sousa. O objetivo é acompanhar e fiscalizar o cumprimento das exigências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o Ministério Público, Bertolínia ficou inabilitada para receber, em 2026, a complementação-VAAR, verba adicional da União destinada a municípios que cumprem critérios relacionados à gestão educacional e aos resultados de aprendizagem.
De acordo com a portaria, o município descumpriu, em 2025, a chamada Condicionalidade III, prevista no artigo 14 da Lei Federal nº 14.113/2020. O critério exige ações voltadas à redução das desigualdades educacionais, sociais e raciais identificadas nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O documento aponta que a rede municipal não conseguiu reduzir a diferença de desempenho entre estudantes em situação de vulnerabilidade social e racial e os demais alunos da rede pública. Conforme o Ministério Público, estudantes pretos, pardos, indígenas e de menor nível socioeconômico continuaram apresentando índices inferiores nos indicadores educacionais avaliados.
Com a abertura do procedimento, o MPPI determinou o envio de ofícios ao prefeito Rodrigo Martins e ao secretário municipal de Educação. Os gestores terão prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos sobre os fatores que levaram ao descumprimento da exigência legal.
O Ministério Público também solicitou documentos que comprovem ações de recuperação da aprendizagem, combate à evasão escolar, melhoria dos índices de aprovação e medidas para redução das desigualdades educacionais no município.
Além disso, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foram notificados para informar quais providências vêm sendo adotadas para acompanhar a situação.
O procedimento terá prazo inicial de um ano e deverá monitorar as medidas implementadas pela gestão municipal para evitar novas perdas de recursos federais destinados à educação básica.
