Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Sancionada lei que garante direitos das populações atingidas por barragens

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, a partir de uma proposição do deputado Francisco Limma (PT).

Foi sancionada, neste mês de maio, a Lei nº 73/21, que institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e estabelece regras de responsabilidade social em relação a essas populações.

A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, a partir de uma proposição do deputado Francisco Limma (PT), direcionada ao licenciamento ambiental de barragem e aos casos de emergência decorrentes de vazamento ou rompimento dessas estruturas.

O deputado explica que a proposta surgiu a partir da preocupação despertada pelas tragédias envolvendo o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho. “Além das sistemáticas violações de direitos humanos na construção de barragens, há um passivo social deixado pelas barragens já construídas no Brasil”, relata Francisco Limma ao ressaltar a importância da sanção da primeira lei, no âmbito do Piauí, que trata dos direitos e da segurança das populações ameaçadas.

Foto: Ascom

A lei visa amparar pessoas que tenham perdido imóvel ou cujo imóvel tenha sofrido desvalorização em virtude de intercorrências relacionadas às barragens. A lei também protege aqueles cujas terras perderam capacidade produtiva ou que tiveram prejuízos em relação à atividade pesqueira ou manejo de recursos naturais ou que sejam prejudicados por interrupção prolongada do abastecimento de água, além de alterações no modo de vida dessas populações e outros impactos.

A lei prevê a reparação pelos danos morais, individuais e coletivos, decorrentes dos transtornos sofridos em processos de remoção ou evacuação compulsória, nos casos de emergência ou de descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental. Prevê também o reassentamento rural ou urbano, em terras economicamente úteis, de preferência na região e no município habitado pela população atingida, após a avaliação de sua viabilidade agroeconômica e ambiental.

Vetos – Do projeto original, três trechos foram vetados pelo Executivo. O primeiro dizia respeito à garantia de assessoria técnica independente, escolhida pelas comunidades atingidas, às custas do responsável pela construção da barragem, para orientar as famílias no processo. Outro inciso vetado previa o pagamento de auxílio emergencial nos casos de acidentes ou desastres.

Com informações do Meio Norte

Gleison Fernandes
Gleison Fernandeshttps://portalcidadeluz.com.br
Editor Chefe do Portal Cidade Luz

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Flamengo vence São Paulo por 2 a 0 no retorno do Brasileiro

Botafogo supera Vasco no estádio Mané Garrincha, em Brasília Após um longa pausa para a realização da Copa do Mundo...

Piauí tem o terceiro maior crescimento do Brasil em alfabetização infantil, com sete municípios com 100% e 17 acima de 95%

Com 59,82% de crianças alfabetizadas na idade certa no 2º ano do Ensino Fundamental, Piauí supera a meta nacional...

Nova lei permite apreensão e leilão de veículos usados em rachas no Piauí

A Lei nº 8.745 foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 11 de julho, e já está...

Águas do Piauí intensifica ações para normalizar abastecimento em Guadalupe

Por Gleison Fernandes. A Águas do Piauí informa que está executando uma série de intervenções no sistema de abastecimento de...
spot_img

Governo do Piauí entrega Estação Itararé do Metrô de Teresina

Ao todo, estão sendo investidos R$ 193 milhões nesta etapa, contando com repasses da Caixa Econômica. O Governo do Piauí...

Guadalupe Junina inicia disputa entre quadrilhas com quatro grupos avaliados pela Fequajupe

Por Gleison Fernandes A sexta-feira (11) foi de muita animação em Guadalupe com o início das apresentações competitivas do Guadalupe...
spot_img

Posts Recomendados