Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. 

A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir. 

A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização. 

Reprodução/Pexels – Foto de Andy Barbour

O que diz o projeto

Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso. 

Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas. 

Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva. 

O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação. 

Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos. 

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Nova Caderneta da Criança atualiza teste para detecção de autismo

A nova edição da Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania fornece um teste para detecção precoce de risco...

Médico do IML de Floriano é investigado pelo Ministério Público

O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado pela promotora Ana Sobreira Botelho Moreira em 12 de junho deste...

Assembleia pede explicação à UFPI sobre demora para homologar resultado de eleição

Demora do reconhecimento do resultado da eleição para reitor preocupa presidente da Assembleia Legislativa, Franzé Silva. O presidente da Assembleia...

Cigarros eletrônicos ‘Vapes’ provocam seis vezes mais intoxicação por nicotina que o cigarro comum

Atualmente, 3% da população do Brasil utiliza cigarros eletrônicos O cigarro eletrônico, conhecido como vape, provoca até seis vezes mais...
spot_img

Antônio Reis assina ordens de serviço para construção de praça e melhorias no aterro sanitário de Floriano

"Essas obras são de suma importância para a população florianense, que receberá mais um espaço de lazer e convivência",...

Governo Lula não vai apoiar mudanças na lei do aborto, diz ministro Padilha

Em visita a Minas Gerais, o ministro disse que o governo vai trabalhar para que o PL não seja...
spot_img

Posts Recomendados