Perda do mandato terá de ser declarada pela Câmara. Colegiado também determinou a perda do cargo de delegado da Polícia Federal do aliado de Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a pena do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
O colegiado também determinou a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, por ele ter sido condenado ao regime fechado em período superior a 120 dias (prazo máximo de faltas à Câmara permitido pela Constituição). A declaração deve ser feita pela Mesa da Câmara dos Deputados.
Ramagem vai perder ainda o cargo de delegado da Polícia Federal, órgão do qual é servidor de carreira.
A decisão sobre a prisão, tomada pela maioria dos ministros, ocorreu no âmbito do processo sobre a trama golpista. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
A pena foi fixada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A pena foi dividida da seguinte forma, de acordo com cada crime:
- Organização Criminosa: 5 anos
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
- Golpe de Estado: 7 anos
Denúncia da PGR
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Ramagem usou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
A Procuradoria afirma que ele fazia parte do núcleo estratégico da organização criminosa e contribuiu para difundir narrativas de fraude.
Ramagem respondia por três crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), isso porque a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão parcial da ação penal contra o parlamentar pelos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O que diz a defesa
A defesa nega que Ramagem tenha usado a Abin de forma indevida ou perseguido adversários políticos. Sustenta que, em 2022, ele já não fazia parte do governo Bolsonaro e que a acusação tenta imputar a ele responsabilidades sem provas materiais.
Em nota ao STF, os advogados afirmaram que “a narrativa apresentada demonstra radicalização de falas a partir de 2022, momento em que Alexandre Ramagem não mais integrava o governo”.
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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
