Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nesta tarde com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, também favoráveis à criminalização. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional não é cumprido desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo”, disse.

Em seguida Fux também concordou com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agressões contra homossexuais não são fatos isolados. “A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência explícita homofóbicas diminuíram”, disse.

O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Na abertura da sessão de hoje, por maioria de votos, a Corte decidiu continuar o julgamento mesmo diante da deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que aprovou ontem (22) a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT.

Com informações da EBC

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Marcos Parente é reconhecido como patrimônio cultural do Piauí

Por Gleison Fernandes. O tradicional Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizado anualmente de 6 a 16 de julho...

Vereadora Indira Rocha morre em acidente de carro em Landri Sales; filhos ficaram feridos

Por Gleison Fernandes. A vereadora Indira Rocha, de 33 anos, faleceu na manhã desta segunda-feira (14) após um grave acidente...

URGENTE: Vereadora Indira Rocha de Landri Sales morre durante acidente na zona rural do município

A parlamentar estava no seu segundo mandato, e pertencia ao Partido dos Trabalhadores. A cidade de Landri Sales foi surpreendida...

Piauí avança na alfabetização infantil e entra no top 10 do país, mas índice ainda é inferior a 60%

Novo indicador do MEC mostra crescimento no número de crianças alfabetizadas até o 2º ano, em que sete municípios...
spot_img

Georgiano Neto afirma que PSD aposta no diálogo para garantir fidelidade de prefeitos

Recentemente, o deputado Fábio Novo ameaçou expulsar prefeitos do PT que apoiarem Ciro Nogueira em 2026. O deputado estadual Georgiano...

Governo Lula vai atuar em duas frentes contra tarifaço de Donald Trump

No campo técnico, na terça governo vai baixar decreto regulamentando Lei da Reciprocidade e preparar reuniões com empresários. O governo...
spot_img

Posts Recomendados