A nova política está prevista na Ordem Executiva 14183, assinada por Trump em 27 de janeiro de 2025.
Nesta terça-feira (6), a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou provisoriamente a entrada em vigor de uma política do presidente Donald Trump que proíbe a presença de militares transgêneros nas Forças Armadas. A decisão teve seis votos a favor e três contra, permitindo a imediata implementação da medida, ainda que os processos judiciais que questionam sua legalidade sigam em curso.
A decisão da Corte, como é comum em casos emergenciais, não foi assinada nem acompanhada de justificativas. As juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson registraram dissidência, mas também sem explicações formais.
A nova política está prevista na Ordem Executiva 14183, assinada por Trump em 27 de janeiro de 2025, no primeiro dia de seu segundo mandato. O decreto revogou a diretriz anterior do ex-presidente Joe Biden, que permitia a participação aberta de pessoas transgênero nas Forças Armadas. Segundo o novo texto, assumir uma identidade de gênero distinta do sexo biológico original seria incompatível com “um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado” exigido dos militares.
Desde fevereiro, o Departamento de Defesa já vinha aplicando a medida, emitindo ordens para a exclusão de militares transgêneros. A política foi imediatamente contestada judicialmente por uma organização de defesa dos direitos LGBTQ+, sete militares da ativa e um candidato a alistamento, sob o argumento de que a diretriz viola a cláusula de proteção igualitária da Constituição dos EUA.
Entre os autores da ação está a comandante Emily Shilling, aviadora naval com 19 anos de serviço e mais de 60 missões de combate, incluindo atuações no Iraque e Afeganistão. Seus advogados destacam que a Marinha investiu cerca de US$ 20 milhões em sua formação. Em março, o juiz federal Benjamin H. Settle, do estado de Washington, concedeu uma liminar suspendendo nacionalmente a política. Na decisão, afirmou não haver qualquer indício de que Shilling representasse ameaça à coesão da unidade ou à prontidão militar.
O governo alega que a política se aplica apenas a indivíduos diagnosticados com disforia de gênero, uma condição médica, e não a todas as pessoas trans. Argumenta ainda que a medida é necessária para garantir a eficácia operacional e a letalidade das Forças Armadas. Grupos LGBTQ+ contestam essa alegação, denunciando a política como discriminatória e baseada em estigmas infundados.
Com informações do GP1
