A matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...
Medida prevê negociação de conflitos envolvendo ocupações, despejos e regularização de imóveis urbanos, com participação de representantes do governo...