Regra sancionada no último domingo (08) impede que consentimento, histórico sexual ou relacionamento com o acusado sejam usados para relativizar o crime.
Foi sancionada, no...
Propostas incluem investimentos em gestão, transformação digital e renegociação de dívidas; emendas para obras hídricas foram rejeitadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...