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Comissão de Finanças e CCJ aprovam teto para o ICMS no Piauí

O projeto de lei enviado pelo governo do estado determina que alíquota que incide sobre a gasolina e o óleo diesel passará a ser...

Portal Cidade Luz - 13 de julho de 2022

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Sérgio Moro vai a CCJ debater permissão para prisão em segunda instância

O ministro da Justiça, Sergio Moro, é um dos convidados de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater o projeto...

Leonidas Amorim - 23 de novembro de 2019

Nacional

CCJ aprova troca de prisão por outras penas para grávidas e mães

Relatora do projeto, a senadora Rose de Freitas fez ajustes no projeto para garantir que a substituição de penas beneficie mais mulheres que, de...

Leonidas Amorim - 21 de novembro de 2019

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