O projeto de lei enviado pelo governo do estado determina que alíquota que incide sobre a gasolina e o óleo diesel passará a ser de 18%.
As Comissões de Finanças e Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram nesta terça-feira (12) por unanimidade o projeto de lei de que fixa um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A votação foi feita em uma reunião conjunta nas duas comissões. Na Comissão de Finanças, o deputado Franzé Silva (PT) foi o relator, na CCJ o deputado Henrique Pires (MDB) foi o relator.
“Entendo que não há impedimentos quando a sua legalidade, portante tenho posicionamento favorável a sua aprovação”, afirmou o deputado Henrique Pires relator da matéria na CCJ”, destacou.
Agora, a matéria seguirá para apreciação dos deputados no plenário.
O presidente da Assembleia Legislativa, Themistocles Filho (MDB), garantiu que a votação será rápida e acrescentou ter a expectativa de que o projeto seja aprovado ainda nesta manhã.
“Vamos votar hoje, sem nenhuma dificuldade. Vamos aprovar hoje. Achava bom que cada um de vocês vá a postos de gasolina, abasteça o seu carro e daqui há 15 verificasse o se está tudo certo”, afirmou.
A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (12) o projeto de lei que estabelece a alíquota de 18% para o ICMS de combustíveis, energia e comunicações. A matéria, enviada pelo governo estadual, deve passar pelas comissões técnicas antes de ser votada no plenário da Casa.
A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade pelos parlamentares e, ainda nesta terça-feira, seja sancionado pela governadora Regina Sousa (PT).
Atualmente, a alíquota do ICMS é de 31% para os combustíveis no Piauí. Com a adequação à lei federal, que estabelece o teto de 18% para o tributo, a expectativa da equipe econômica do governo é que o litro da gasolina caia R$ 1,13 no Piauí.
A secretaria estadual de Fazenda também estima que a mudança na alíquota do ICMS vai gerar perdas de receita para o estado.
“No Piauí, na estimativa de hoje com a redução da alíquota e da base de cálculo, vai ser em torno de R$ 1,9 bilhão durante o ano. Em 2022 temos previsão de perder em torno de R$ 700 milhões. Tem município que hoje sobrevive muito mais do ICMS que o estado repassa para ele que com FPM, então não sei como eles vão se virar”, alertou o secretário de Fazenda, Antônio Luiz Soares, ao falar sobre o projeto que reduz a alíquota na semana passada.
A redução de receitas deve causar impactos significativos na execução de serviços públicos e nos repasses para os poderes no orçamento de 2023.
Com informações do Cidade Verde
