Tema foi incluído na próxima sessão da pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou a...
O ministro Gilmar Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma até novembro.
Depois de ter duas sentenças anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o...