PGR questionou medida por identificar violação da dignidade humana e isonomia. Caso foi julgado em plenário virtual.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou...
Em 2022, uma lei determinou a retirada do imposto estadual sobre as tarifas; Estados alegam perda bilionária
Governadores pediram aos ministros Luís Roberto Barroso e...