Tema foi incluído na próxima sessão da pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou a...
Microempreendedor individual que foi excluído deve regularizar pendências para retornar ao regime simplificado de tributos
Empreendedores que desejam aderir ou...