Empresas que não fizerem a opção ficam fora do regime em 2026 e só poderão tentar novamente em 2027.
Empresas que pretendem iniciar 2026 enquadradas...
Audiência pública discutirá critérios de avaliação exigidos por lei federal.
A Assembleia Legislativa do Piauí deverá realizar uma audiência pública...