Pedidos de bloqueio foram formulados pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 10 prefeituras e 9 câmaras municipais. As decisões são dos conselheiros Abelardo Pio Vilanova, Kennedy Barros, Flora Izabel Rodrigues, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Jaylson Campelo, e foram proferidas nesta quarta-feira (18).
Os pedidos de bloqueio foram formulados pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, em razão da não apresentação de documentos e informações à Corte de Contas, referente a prestação de contas do exercício financeiro de 2021, nos termos da Resolução Nº 07/20.
A DFAM encaminhou aos conselheiros uma lista com informações atualizadas acerca de prefeituras, câmaras, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Consórcios Municipais inadimplentes com o envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2021.
Nos pedidos, a DFAM argumentou que “houve o prejuízo do efetivo controle da administração pública, motivo pelo qual solicitou o imediato bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias”.
Diante disso, os conselheiros do TCE decidiram pela determinação dos bloqueios das contas das prefeituras e câmaras municipais, até que os gestores encaminhem à Corte de Contas todos os documentos e informações referentes a prestação de contas do exercício financeiro de 2021.
Veja a lista das prefeituras e câmaras que tiveram contas bloqueadas:
Prefeituras
Paes Landim
Barreiras do Piauí
Fronteiras
Pajeú do Piauí
Agricolândia
Lagoa do Sítio
Passagem Franca do Piauí
Santa Filomena
Lagoa Alegre
Cajazeiras do Piauí
Câmaras municipais
Jacobina do Piauí
Paes Landim
Monte Alegre do Piauí
Barreiras do Piauí
Capitão de Campos
Gilbués
São João da Canabrava
Prata do Piauí
Cajazeiras do Piauí
