Tribunal de Contas do Estado participa de fiscalização que aponta irregularidades, baixa transparência e dificuldades no rastreamento dos recursos públicos
Por Redação da Coluna Giro 360 (Com informações TCE)
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participou de uma auditoria nacional que revelou falhas significativas na aplicação das chamadas “emendas Pix” — recursos transferidos diretamente pela União para estados e municípios. No Piauí, o trabalho foi conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS).
A auditoria foi realizada pela Rede Integrar, uma iniciativa liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que contou com a colaboração de 28 tribunais de contas estaduais e municipais. O objetivo principal foi avaliar o planejamento, a transparência, a rastreabilidade e a regularidade na execução desses recursos públicos.
Em todo o país, a análise abrangeu 42 municípios em 21 estados, além do Distrito Federal, totalizando cerca de R$ 497 milhões em transferências especiais. Os resultados mostraram que mais de 90% das 125 transferências avaliadas apresentaram algum tipo de inconsistência ou vulnerabilidade.
Entre os problemas mais comuns estão falhas no planejamento das despesas, dificuldades para acompanhar a aplicação dos recursos, pouca transparência nos portais públicos e indícios de irregularidades, como superfaturamento e uso dos recursos em situações proibidas por lei.
A auditoria utilizou o Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais (Taep), ferramenta criada pelo TCU para medir a transparência dos dados. A média nacional foi de apenas 26,7 pontos em uma escala de 0 a 100 — um índice considerado baixo pelos órgãos de controle. Ao todo, 57 portais de transparência estaduais e municipais foram avaliados.
Outro ponto crítico apontado foi o descumprimento das normas da Secretaria do Tesouro Nacional para o gerenciamento dessas transferências, o que prejudica tanto o controle social quanto a fiscalização institucional dos recursos públicos.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU, destacou que os resultados evidenciam fragilidades nos mecanismos de execução dessas transferências, com riscos reiterados em fiscalizações anteriores, sobretudo pela baixa transparência e dificuldades na rastreabilidade dos recursos.
Os dados da auditoria serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino, para contribuir na análise da aplicação das emendas Pix no Brasil.
No Piauí, a atuação do TCE-PI reforça o compromisso com a fiscalização rigorosa, buscando garantir maior transparência, governança e correta aplicação dos recursos públicos destinados ao estado e seus municípios.
