O caso envolve a nomeação de Cristiane Pereira Cunha Calixto, tia do gestor, para o cargo comissionado de secretária imediata do prefeito
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) admitiu uma denúncia que aponta possível favorecimento familiar e acumulação irregular de funções na Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito. O caso envolve a nomeação de Cristiane Pereira Cunha Calixto, tia do gestor, para o cargo comissionado de secretária imediata do prefeito.
A denúncia foi apresentada por Bruno Souza Santana e também questiona o exercício simultâneo de uma atividade na administração municipal e a direção de uma instituição de ensino privada, o Colégio Alpha Kids, da qual Cristiane aparece como sócia-administradora.
Conforme os documentos apresentados ao Tribunal, Cristiane ocupa o cargo de secretária imediata do prefeito, vinculado à Chefia e à Coordenação do Gabinete. Ao mesmo tempo, ela consta como diretora do Colégio Alpha Kids, empresa registrada sob o nome Cunha & Calixto Ltda.
O denunciante questiona os critérios utilizados para a nomeação e aponta possível incompatibilidade entre as atividades exercidas. Também levanta dúvidas sobre o cumprimento da jornada de trabalho e do regime de dedicação exigido para o cargo público.
Prefeito não apresentou manifestação
Na decisão monocrática nº 087/2026, assinada em 28 de outubro pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, o TCE-PI considerou que a denúncia apresenta os requisitos necessários para ser admitida e que os documentos anexados oferecem elementos mínimos para a investigação.
Entre as provas apresentadas estão registros do Diário Oficial do Município, documentos relacionados à autorização de funcionamento do Colégio Alpha Kids e consultas ao quadro societário da instituição, nas quais Cristiane aparece como diretora e sócia-administradora.
Antes de analisar o pedido de medida cautelar, o Tribunal havia solicitado esclarecimentos aos denunciados, com prazo de cinco dias úteis. Entretanto, o prefeito Francisco Emanuel não apresentou manifestação. Já em relação a Cristiane, não foi possível localizar um endereço eletrônico para encaminhar a intimação.
Denunciante pediu suspensão de pagamentos
Além da apuração das possíveis irregularidades, Bruno Souza Santana solicitou, em caráter cautelar, a suspensão dos pagamentos referentes ao cargo comissionado ocupado por Cristiane, até que a Prefeitura comprove a legalidade da nomeação e o efetivo exercício das atribuições.
O pedido também prevê a responsabilização do prefeito, da servidora e de outros agentes públicos que eventualmente tenham participado da nomeação, manutenção do vínculo e autorização dos pagamentos, caso as irregularidades sejam comprovadas.
Por enquanto, o conselheiro Alisson Araújo admitiu a denúncia e determinou a reiteração das intimações do prefeito e da secretária imediata para que apresentem manifestação sobre o pedido cautelar, no prazo improrrogável de cinco dias úteis.
A decisão não representa julgamento definitivo sobre a ocorrência de nepotismo ou acumulação irregular de funções. O processo seguirá em tramitação no TCE-PI para análise dos fatos e das justificativas dos envolvidos.
Por Bruna Dias – PortalR10
