Decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (10), com relatoria da conselheira Lilian Martins.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas de governo da Prefeitura de Teresina referentes ao exercício de 2023, na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). A decisão foi tomada na Sessão Plenária desta quinta-feira (10), com relatoria da conselheira Lilian Martins. De acordo com o processo, a gestão deixou de aplicar R$ 35,1 milhões em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), descumprindo a Emenda Constitucional nº 119/2022, que trata do financiamento da educação pública.
Entre as irregularidades identificadas pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, constam ainda o descumprimento dos limites constitucionais e legais no uso dos recursos públicos, além de movimentações financeiras incompatíveis com as fontes arrecadadas.
O relatório técnico também apontou a realização de empenhos sem disponibilidade financeira suficiente, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe técnica do TCE identificou, ainda, que a Prefeitura de Teresina não cumpriu as metas de resultado primário e nominal, nem adotou medidas para corrigir a execução orçamentária.
Outro ponto crítico foi o desequilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Teresina, com déficit de R$ 10.321.539,34. Os auditores destacaram a ausência de ações concretas para recuperar o equilíbrio fiscal do município.
Durante a sessão, a conselheira Lilian Martins informou que o ex-prefeito Dr. Pessoa foi citado, mas não apresentou defesa no processo. A ausência de manifestação caracteriza revelia, conforme consta nos autos. Também não houve comparecimento do gestor ou de seus advogados à sessão.
Além das falhas orçamentárias e fiscais, o relatório do TCE revelou o descumprimento da meta de vacinação infantil. No 3º quadrimestre de 2023, apenas 58% das crianças de um ano foram vacinadas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite, percentual muito abaixo da meta de 95%. O Portal da Transparência da Prefeitura também apresentou piora, com nota de 34,43%, sendo classificado na faixa “Básico” e registrando queda em relação a anos anteriores.
Com informações do GP1
