Ministro do TSE também determinou suspensão de propaganda eleitoral, bloqueio de repasses do Fundo Eleitoral e aplicou multas à chapa do Missão
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão impede a divulgação de propaganda eleitoral da chapa, suspende repasses do Fundo Eleitoral e proíbe a participação do candidato em debates e outros espaços de comunicação.
A medida foi tomada enquanto o TSE analisa o registro da candidatura de Renan Santos e de seu vice, Aroldo Medina. O ministro havia adiado, no fim de semana, a análise do registro após apontar possíveis “indícios de ilicitudes” relacionados às informações apresentadas pela chapa.
Decisão atinge campanha do Missão
Além de suspender a propaganda eleitoral, Toffoli determinou que Renan Santos e Aroldo Medina não participem de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
O ministro também estabeleceu multa de R$ 50 mil por eventual veiculação de campanha e de mais R$ 50 mil por participação em debates. A decisão prevê ainda uma penalidade equivalente a 1% dos gastos realizados com recursos do Fundo Eleitoral.
Após a decisão, Renan Santos publicou em uma rede social uma imagem com uma tarja escrita “censurado”, mas não detalhou seu posicionamento sobre a determinação.
O partido Missão marcou uma entrevista coletiva para as 17h desta segunda-feira (31) para se manifestar sobre o caso.
Perfis nas redes sociais estão no centro do questionamento
A decisão está relacionada aos perfis utilizados pela chapa para divulgação de conteúdo durante a campanha eleitoral.
Segundo Toffoli, Renan Santos e Aroldo Medina informaram à Justiça Eleitoral, em 19 de agosto, 18 perfis como complementação às informações apresentadas no pedido de registro da candidatura, protocolado em 7 de agosto.
A legislação eleitoral determina que os candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados para propaganda eleitoral.
Entre os perfis apresentados estão as contas pessoais de Renan Santos no Instagram, TikTok, YouTube e Facebook, além de páginas associadas ao candidato, como “Onça Viral”, “Multiverso Amarelo” e “Jaguatirica Hub”.
Ministro aponta possível irregularidade
Na decisão desta segunda-feira, Toffoli afirmou ter sido identificada a existência de pelo menos um perfil considerado irregular e utilizado para divulgação de conteúdos que alcançariam milhões de seguidores, com favorecimento dos algoritmos de recomendação das plataformas.
Segundo o ministro, a constatação justificaria a adoção de medidas para impedir a continuidade dos benefícios obtidos em razão da ausência de informação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral.
Toffoli também afirmou que a chapa tinha 48 horas após o registro da candidatura para informar todos os endereços utilizados na campanha. De acordo com ele, já haviam se passado 14 dias desde o início da campanha.
O ministro ainda destacou que o partido apresentou posteriormente um “simples peticionamento”, sem pedido de urgência ou justificativa para o envio das novas informações ao tribunal.
Registro da candidatura ainda será analisado
A suspensão da campanha ocorre antes da conclusão da análise do registro da candidatura de Renan Santos e Aroldo Medina.
Toffoli afirmou que a apresentação posterior dos 18 perfis exige uma avaliação das novas informações pela Justiça Eleitoral e a manifestação da defesa do Missão.
A legislação prevê regras específicas para o uso de endereços eletrônicos que não tenham sido informados no momento da apresentação da documentação necessária para o registro da candidatura.
Com isso, enquanto o TSE não conclui a análise do caso, a campanha da chapa do Missão permanece suspensa por determinação do ministro.
