Contrato emergencial foi suspenso em junho e decisão do Pleno do TJ-PI mantém a suspensão.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) manteve a suspensão do contrato da empresa Litucera, responsável pela coleta de lixo da capital, com a Prefeitura de Teresina, nesta segunda-feira (5).
A decisão liminar havia sido concedida pelo desembargador Sebastião Martins e o mandado de segurança julgado nesta segunda era sobre uma decisão do Desembargador Vidal de Freitas, que autorizava a prorrogação do contrato da empresa Litucera por mais de 90 dias.
Na época, o desembargador Sebastião Martins havia concedido liminar suspendendo a decisão do Desembargador Vidal de Freitas, e agora, o Tribunal Pleno confirmou a decisão liminar, entendendo que a empresa Litucera não pode mais continuar com esse contrato emergencial, porque a nova Lei de Licitações não permite.
O desembargador Sebastião Martins, relator, destacou que a decisão do Pleno, no entanto, não beneficia as empresas Aurora e Recicle, porque ainda depende do novo processo de licitação em tramitação na Prefeitura Municipal de Teresina.
Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí
