O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a criticar, nesta segunda feira (24), a decisão judicial que o condenou a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma mulher transexual. A sentença, proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, foi publicada em 19 de novembro.
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que “virou crime chamar homem de homem” e classificou a punição como resultado de uma “perseguição”. “Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. […] Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles”, escreveu.
O caso
O episódio que levou à ação judicial ocorreu em 2022, quando Nikolas ainda era vereador em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, a vítima relatou em suas redes sociais que foi a um salão de beleza e teve o atendimento negado pela proprietária, que alegou “atender apenas mulheres biológicas”. Ao republicar o vídeo da mulher, Nikolas afirmou: “Ela se considera mulher, mas ela é um homem.”
A fala motivou o processo por transfobia. A defesa do parlamentar alegou que ele apenas exerceu “direito de crítica à ideologia de gênero”, alinhado a suas convicções pessoais e políticas.
O juiz, porém, rejeitou a argumentação. Na sentença, Bezerra afirmou que o termo “ideologia de gênero” é utilizado por grupos religiosos que buscam negar às pessoas o direito de se identificarem com um gênero diferente daquele registrado ao nascer. “Em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito”, escreveu. O magistrado acrescentou ainda que a chamada “ideologia de gênero” promove um negacionismo ao ignorar a distinção científica entre sexo e gênero. Com base na análise dos fatos e considerando o impacto das declarações na exposição e no constrangimento da vítima, o juiz fixou a indenização em R$ 40 mil.
