O decreto nº 19.675 foi assinado na quinta-feira, 20 de maio, e foi publicado no Diário Oficial.
O governador Wellington Dias assinou novo decreto nº 19.675, de 20 de maio, que declara situação de calamidade pública, provocada pela pandemia no novo coronavírus (covid-19) em toda a extensão territorial do Estado do Piauí.
De acordo com o documento, foram considerados os decretos municipais de situação de calamidade pública expedidos por vários municípios e ainda que a referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
O chefe do executivo estadual então declarou situação de calamidade pública, provocada pelo desastre natural classificado e codificado como doenças infecciosas virais – COBRADE 1.5.1.1.0 – em toda a extensão territorial do Estado do Piauí.
Com o decreto, ficam autorizadas a mobilização de todos os órgãos estaduais e municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Estadual de Defesa Civil SEDEC/PI, nas ações de resposta ao desastre e a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da SEDEC/PI.
O último decreto prorrogando a estado de calamidade pública por 180 dias em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 foi assinado pelo governador no dia 21 de dezembro de 2020.
