DestaquesMinistério Público cobra explicações da Prefeitura de Baixa Grande...

Ministério Público cobra explicações da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro sobre brindes com fotos do prefeito e da primeira-dama

-

Prefeitura informou que os materiais foram custeados com recursos privados, mas o Ministério Público pediu notas fiscais e comprovantes de pagamento.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório para apurar a distribuição de brindes e materiais institucionais com imagens do prefeito e da primeira-dama de Baixa Grande do Ribeiro. A investigação busca esclarecer se houve promoção pessoal de agentes públicos e eventual violação ao princípio da impessoalidade na administração municipal.

A apuração consta na Portaria nº 50/2026, da Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, assinada pelo promotor João Marcelo Ribeiro de Souza e publicada no Diário Eletrônico do MPPI em 29 de setembro.

Dr. Zé Luís, prefeito de Baixa Grande do Ribeiro

Segundo o documento, o caso teve início após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Piauí, relatando possível utilização indevida de recursos públicos para promoção pessoal de agentes políticos de Baixa Grande do Ribeiro.

Durante a análise inicial, a administração municipal informou que os materiais teriam sido adquiridos com recursos privados. O Ministério Público, no entanto, entendeu que a informação precisava ser acompanhada de documentos que comprovassem a origem do dinheiro utilizado.

Na portaria, o promotor afirma que a investigação não pode se limitar à aceitação da alegação de “custeio privado” sem comprovação documental. O documento também registra que o arquivamento da apuração, nesta fase, seria prematuro diante da ausência de notas fiscais e da necessidade de esclarecer os fatos.

MP pede documentos à Prefeitura

A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro terá prazo de dez dias para apresentar notas fiscais referentes à aquisição dos brindes, emitidas em nome dos dirigentes das secretarias ou de cooperativa de servidores. Também deverão ser entregues comprovantes de transferências bancárias ou recibos que demonstrem o pagamento com recursos pessoais.

O Ministério Público ainda solicitou explicações sobre a distribuição de materiais comemorativos contendo imagens do prefeito e da primeira-dama em todas as secretarias municipais.

De acordo com a portaria, a utilização da imagem de agentes públicos em materiais de distribuição institucional pode violar o princípio da impessoalidade. O MP também considera que eventual uso irregular da imagem de gestores municipais pode resultar em apuração nas esferas administrativa, cível e criminal.

Procedimento terá prazo inicial de 90 dias

A notícia de fato foi convertida em procedimento preparatório para permitir o aprofundamento da investigação e a coleta de documentos e outras informações. O prazo inicial para conclusão é de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante decisão fundamentada.

Com os elementos reunidos durante a apuração, o Ministério Público poderá decidir pela adoção de outras medidas, pela instauração de inquérito civil ou pelo arquivamento do procedimento.

Gleison Fernandes
Gleison Fernandeshttps://portalcidadeluz.com.br
Editor Chefe do Portal Cidade Luz

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!

Posts Recentes

Colisão frontal entre caminhões deixa três pessoas presas às ferragens no Piauí

Acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (18), na PI-140, em São Raimundo Nonato. As três vítimas foram resgatadas com...

Chuvas prejudicam produção de tomate e provocam alta de até 181% nos preços no Brasil

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que...

Ministro André Mendonça solta mais três investigados da Fraude do INSS

André Mendonça mandou soltar Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Aldo Luiz Ferreira e Alexandre Moreira da Silva André Mendonça mandou...

Rodada do Brasileirão pode aproximar Flamengo do título e definir segundo rebaixado

O Brasileirão está de volta após a Data Fifa, e a 35ª rodada pode encaminhar o título do Flamengo...

Alcolumbre e Motta querem que Moraes julgue lei que pode diminuir pena de Jair Bolsonaro

A análise da constitucionalidade da norma está suspensa desde maio, enquanto os pedidos de redução de pena aguardam decisão Os...

Janones se pronuncia sobre ajuste fiscal e nega ataques a críticos responsáveis

Senado adiou para esta quarta-feira (18/11) a conclusão da análise do projeto de ajuste das contas públicas do governo...

Mais Lidos

Educação de Jerumenha informa que pais não precisam comprar materiais de uso coletivo nas escolas

A Secretaria Municipal de Educação de Jerumenha divulgou, neste...

Painel de Nossa Senhora Aparecida fica intacto após fogo destruir carreta de algodão em Mato Grosso do Sul

O painel estava próximo à cabine, que também não...

Você também pode gostarRECOMENDADO