Inicialmente, só trabalhadores dessas categorias seriam beneficiados, mas projeto de lei recebeu emenda e Microempreendedores Individuais (MEIs) do segmento de eventos foram incluídos.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que concede um auxílio financeiro emergencial de R$ 1 mil, pago em duas parcelas de R$ 500, para trabalhadores prejudicados pela pandemia da Covid-19. A proposta, enviada pelo governo do estado, retornou ao governador Wellington Dias (PT) para sanção.
Na proposta enviada pelo governo, somente trabalhadores de bares, restaurantes e de eventos desempregados nos últimos seis meses, que não estão recebendo qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego, seriam beneficiados.
A Alepi alterou o texto inicial para incluir Microempreendedores Individuais (MEIs) do segmento de eventos, além de aumentar o requisito do tempo de desocupação de seis para os últimos nove meses.
A emenda foi feita pela Comissão de Finanças da Alepi e a mudança foi aprovada por unanimidade, por 21 deputados, nesta quarta (24).
Outras medidas
Outra aprovação da Alepi nesta quarta foi o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), que garante dispensa de juros e multas em até 95% para os contribuintes de impostos ao Estado.
O projeto foi uma das medidas anunciadas pelo governo para tentar diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia.
Veja os beneficiários do projeto:
- Devedores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação);
- Devedores do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
- E devedores das taxas de registro e licenciamento de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
Também foi aprovada a concessão do Centro de Convenções de Teresina para a iniciativa privada pelo prazo de 20 anos e sobre a constituição da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí), que, também, foi aprovada em redação final.
