Casa Civil divulgou as matérias principais do ano; temas vão de veto a ‘saidinha’ temporária de presos a porte e posse de armas.
A Casa Civil da Presidência da República divulgou a lista das prioridades do Executivo no Congresso Nacional neste ano eleitoral. Os projetos, que abordam Imposto de Renda, mercado de carbono, saída temporária de presos e porte de armas, se distribuem entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Comissão Mista de parlamentares das duas casas.
De acordo com o documento, assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a agenda legislativa prioritária do governo federal em 2022 é composta por 39 projetos, distribuídos da seguinte forma: 24 na Câmara, 11 no Senado e 4 na Comissão Mista do Congresso.
O governo tem facilidade para a aprovação de projetos na Câmara, mas encontra dificuldade no Senado, onde muitos textos são modificados e, às vezes, rejeitados. Na tentativa de melhorar a articulação política e aumentar o apoio, em um eventual segundo mandato, o presidente Jair Bolsonaro tem planejado, com aliados, eleger o máximo de senadores no pleito de outubro.
As matérias prioritárias do Executivo estão divididas entre os setores econômico, social, ambiental, de agricultura, de segurança e defesa, de mineração, educacional, de infraestrutura e de saúde. A lista envolve, ainda, projetos que estão em formulação – pelo Congresso e pelo Executivo.
Na área de saúde, não há projeto relacionado à pandemia de Covid-19. O país, até a última semana, contabilizava 636.017 óbitos e 27.119.500 pessoas diagnosticadas com a doença.
O documento aponta ainda outros cinco projetos em formulação pelo Executivo. São eles: retaguarda jurídica dos policiais, direito das vítimas, ProAgro e prêmio Seguro Rural, mineração em faixa de fronteira e programa de microcrédito.
De acordo com o planejamento do governo, há, ainda, destaque prioritário para a matéria que trata sobre os tributos federais incidentes sobre o diesel, mas essa está sendo discutida no Congresso. O assunto é um dos embates entre Bolsonaro e governadores. A ideia do projeto é autorizar o mandatário a reduzir, de forma temporária, os impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19.
O governo chegou a desenhar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema, mas o texto foi desidratado e, até o momento, não foi apresentado. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um texto, apelidado de “PEC Kamikaze”, que propõe a redução dos impostos sobre combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e a criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros.
A matéria, que ganhou a assinatura de um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é criticada pelo Ministério da Economia, que prevê impacto nas contas da União de R$ 100 milhões.
Na Câmara dos Deputados, tramita outra PEC que trata do preço dos combustíveis, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), vista como menos impactante às contas públicas.
Confira, a seguir, os projetos prioritários do governo em 2022:
Economia
Marco das garantias – Câmara dos Deputados
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Câmara dos Deputados
Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – Senado Federal
Imposto de Renda – Senado Federal
Correios – Senado Federal
Custo Brasil
ICMS dos Combustíveis – Senado Federal
Identificação Civil Nacional – Câmara dos Deputados
Representação privada de interesses – Câmara dos Deputados
Registros Públicos – Comissão Mista do Congresso Nacional
Social
Benefício Extra Auxílio Brasil – Câmara dos Deputados
Marco Temporal das terras indígenas – Câmara dos Deputados
Acessibilidade/Leitura – Câmara dos Deputados
Contrato Verde e Amarelo – Câmara dos Deputados
Ambiental
Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento – Senado Federal
Licenciamento ambiental – Senado Federal
Política Nacional sobre a Mudança do Clima – Câmara dos Deputados
Mercado de Carbono – Câmara dos Deputados
Concessões Florestais – Câmara dos Deputados
Segurança e defesa
Veda a saída temporária de presos – Câmara dos Deputados
Porte de armas – Câmara dos Deputados
Armas – CAC – Senado Federal
Auxílio-reclusão – Senado Federal
Maioridade Penal – Senado Federal
Pedofilia/crime hediondo – Câmara dos Deputados
Abuso sexual/confiança – Câmara dos Deputados
Agricultura
Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro – Câmara dos Deputados
Autocontrole na Produção de Alimentos – Câmara dos Deputados
Regularização Fundiária – Senado Federal
Mineração
Mineração em Terras Indígenas – Câmara dos Deputados
Educação
Programa Internet Brasil – Comissão Mista do Congresso Nacional
Renegociação e perdão de dívidas do FIES – Comissão Mista do Congresso Nacional
Homeschooling – Câmara dos Deputados
Progressão Continuada – Câmara dos Deputados
Infraestrutura
Voo Simples – Comissão Mista do Congresso Nacional
Modernização do Setor Elétrico – Câmara dos Deputados
Debêntures de Infraestrutura – Senado Federal
Saúde
Controle de qualidade de medicamentos – Câmara dos Deputados
Rastreamento de medicamentos – Câmara dos Deputados
Incorporação de tecnologias ao SUS – Câmara dos Deputados
Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
