A medida do presidente foi determinada no decreto Nº 10.967, publicado no Diário Oficial da União.
O ministro-chefe da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira, ganhou total poder do presidente Jair Bolsonaro (PL) para coordenar as discussões e resolver impasses dentro da gestão do Governo Federal. A medida foi determinada no decreto Nº 10.967, publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de fevereiro.
“Compete à Casa Civil da Presidência da República coordenar as discussões para resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos”, destaca trecho do decreto assinado por Bolsonaro.
Ainda conforme o documento, caso o impasse não seja resolvido entre os órgãos, o ministro-chefe da Casa Civil poderá intervir e apresentar uma solução ao presidente da República. “Caso não seja possível solucionar o impasse, a Casa Civil da Presidência da República poderá formular e propor ao Presidente da República alternativa de ato normativo, observado o disposto neste Decreto”, pontua o decreto.
Em janeiro desse ano, Ciro Nogueira já tinha ganhado mais poder de Bolsonaro, quando recebeu autoridade na execução do Orçamento e, consequentemente, diminuindo a autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
Ciro Nogueira assumiu a Casa Civil em agosto do ano passado. Ele é senador e presidente licenciado do Partido Progressistas (PP), que é aliado do PL, de Valdemar Costa Neto, tendo filiado Bolsonaro em novembro para disputar a reeleição.
