Candidato do Missão questiona reajuste de 15% anunciado pelo governo Lula e aponta possível caráter eleitoreiro da medida.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).
Renan recorreu à Justiça Eleitoral para questionar a medida e afirma que o aumento teria caráter eleitoreiro. A ação ainda será analisada pelo ministro.
Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, o aumento corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Os novos valores começam a valer em outubro.
Mendonça já havia analisado outra ação
Antes de receber a representação de Renan Santos, André Mendonça rejeitou uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que também contestava o reajuste do Bolsa Família.
O ministro, porém, não chegou a analisar o mérito da ação. A representação foi rejeitada por uma questão processual.
Segundo Mendonça, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República, porque os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
O que Renan Santos argumenta
Na representação apresentada ao TSE, Renan Santos classifica o reajuste como “ilegal, inconstitucional e eleitoreiro”.
O candidato afirma que o governo federal já teria conhecimento, desde o início de 2025, da perda do poder de compra dos beneficiários do programa. Por isso, questiona a decisão de conceder o aumento durante o período eleitoral.
A ação também sustenta que haveria “propósito eleitoreiro” na medida e questiona a existência de recursos previamente previstos para bancar o reajuste.
Renan afirma ainda que o aumento não estava previsto na Lei Orçamentária de 2026 nem no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em 31 de agosto.
Impacto nas contas públicas
Segundo os dados divulgados pelo governo, o reajuste deverá gerar um impacto adicional de R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026.
Para 2027, a estimativa é de R$ 22,7 bilhões em gastos adicionais. A proposta orçamentária do próximo ano deverá ser ajustada para incluir a nova despesa.
Na ação, Renan Santos também afirma que o reajuste teria sido adotado de forma acelerada e relaciona a medida a uma estratégia eleitoral do governo.
Essas alegações fazem parte dos argumentos apresentados pelo candidato à Justiça Eleitoral e ainda serão analisadas no processo.
