O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação direta de um escritório de advocacia pela Prefeitura de Bertolínia, no Sul do Piauí. O contrato, no valor total de R$ 78 mil, teria sido firmado em janeiro de 2025.
A Portaria nº 41/2026, que determina a abertura da investigação, foi assinada pelo promotor de Justiça Juciano da Cunha Monte e publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Eletrônico do MPPI.
A apuração teve origem na Manifestação nº 3840/2025, encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, com informações sobre possíveis irregularidades na contratação da Marcelo Trindade Sociedade Individual de Advocacia.
Segundo a portaria, o contrato teria sido celebrado em 6 de janeiro de 2025, no valor de R$ 78 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 6,5 mil. A contratação previa serviços de assessoria jurídica, elaboração de peças, atuação em recursos administrativos e judiciais, emissão de pareceres, consultas e representação perante órgãos públicos.
Um dos pontos que serão esclarecidos pelo Ministério Público envolve as datas apresentadas na documentação. Conforme registrado na portaria, a sociedade de advocacia teria sido formalmente constituída perante a Receita Federal em 13 de janeiro de 2025, sete dias depois da data indicada para a celebração do contrato.
Para o MPPI, essa circunstância precisa ser esclarecida para verificar a regular existência, a habilitação e a capacidade jurídica da sociedade contratada no momento da formalização do acordo.
MP solicita documentos à Prefeitura
O promotor requisitou que o Município de Bertolínia apresente, no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento administrativo de inexigibilidade que resultou na contratação do escritório.
Entre os documentos solicitados estão:
contrato firmado;
parecer jurídico;
documentos de habilitação;
comprovação da notória especialização;
justificativas para a escolha do contratado;
justificativa do preço;
notas fiscais e ordens de pagamento;
documentos que comprovem a execução dos serviços;
relatórios ou produtos dos serviços prestados;
respectivos atestos da execução contratual.
A investigação busca reunir documentos e informações para verificar a regularidade da contratação realizada pela administração municipal. A Prefeitura de Bertolínia é comandada pelo prefeito Rodrigo da Rocha Martins.
