O fraco argumento da Casa Civil é que a divulgação colocaria em risco a vida do presidente e de seus familiares.
O Ministério da Casa Civil do Governo Federal determinou sigilo sobre os gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada na manhã deste sábado (08) pela Revista Oeste. Em janeiro de 2022, Lula chegou a defender a transparência dos gastos públicos e o fim de sigilos de 100 anos.
O argumento da Casa Civil é que a divulgação dos gastos das viagens do chefe do executivo federal colocaria em risco a vida dele e de seus familiares, contudo as despesas necessitam ser objeto de prestação de contas devido ao uso de recursos públicos como prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além de não divulgar informações sobre as viagens do presidente, a Casa Civil também deixou de entregar a lista de entradas e saídas do prédio do Ministério da Economia neste ano. Embora a pasta tenha sido extinta, a estrutura permaneceu, sendo desmembrada entre as pastas da Fazenda, Gestão, Planejamento, Indústria e Povos Indústrias.
O Ministério da Fazenda justificou a medida afirmando que os dados sobre as visitas ao prédio são informações pessoais. A pasta também alegou que processar todos esses dados exigiria trabalho adicional.
Os sigilos nas informações públicas vão de encontro ao posicionamento da ControladoriaGeral da União (CGU), que já emitiu diversos pareceres favoráveis à divulgação de registros de entradas e saídas de prédios públicos. Órgão reiterou a decisão em fevereiro deste ano. No governo do presidente Jair Bolsonaro, os gastos com viagens eram divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência. Entretanto, Lula se recusa a divulgar as informações, mesmo com a exigência da LAI.
