A decisão foi dada na manhã desta quinta-feira (27) durante o Plantão Judiciário.
O desembargador Erivan Lopes, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí, negou pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa do empresário José Leão Azevedo de Carvalho Júnior, filho da ex-deputada estadual Maria José Leão e do ex-prefeito de Floriano, José Leão, preso nessa quarta-feira (26), acusado de estelionato.
No pedido, a defesa de José Leão Júnior alegou que a autoridade policial negou-se a arbitrar fiança e que, ao buscar tutela jurisdicional perante o juízo da Comarca de Floriano, foi informado por assessores e serventuários sobre a inexistência de plantão naquele dia, motivo pelo qual recorreu-se ao plantão do Tribunal de Justiça. Foi argumentado ainda que não há requisitos para a prisão preventiva, sendo ainda cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Decisão
Em sua decisão, o desembargador destacou que a prisão em flagrante foi efetivada às 17h30 do dia 26/04/2023, sendo que o pedido de liberdade provisória sem fiança foi protocolado às 23h17 e que menos de 1h depois, às 00h08 desta quinta-feira (27), foi impetrado o presente habeas corpus durante o plantão judiciário sob a alegativa de que o empresário estaria sofrendo coação à sua liberdade, tendo em vista a inexistência de plantão na comarca.
“Neste momento de cognição abreviada, não se vislumbra ilegalidade manifesta pelo decurso de menos de 1 hora do protocolo de pedido de liberdade provisória sem que autoridade judicial (juiz de primeiro grau) tenha apreciado o pedido. De fato, o paciente encontra-se preso há poucas horas e a legalidade do flagrante ainda será apreciada pela autoridade judiciária competente (juiz de primeiro grau) durante a audiência de custódia, a ser realizada no prazo de 24 horas. A análise da presença (ou ausência) dos requisitos para a prisão preventiva diretamente por este Tribunal, antes da manifestação do juiz de primeiro grau ou do transcurso do prazo razoável, implicaria em manifesta supressão de instância”, pontuou Erivan Lopes ao negar o pedido.
Prisão
A Polícia Civil prendeu no final da tarde dessa quarta-feira (26) em flagrante, na cidade de Floriano, o empresário José Leão Júnior, filho da ex-deputada estadual Maria José Leão e do ex-prefeito de Floriano, José Leão, acusado de estelionato, por supostamente adulterar o medidor de energia elétrica de sua residência e da torre de transmissão da Rádio Princesa FM, pertencente a sua família.
O empresário estava em seu local de trabalho quando foi abordado por funcionários da empresa Equatorial, acompanhados de policiais civis, que estavam em missão na cidade para averiguar alguns endereços com suspeitas de adulteração no medidor de energia, momento em que estes afirmaram que após uma vistoria no medidor de energia elétrica da residência e da empresa de José Leão Júnior, teriam constatado indícios de que haveria fraude nos medidores de energia elétrica dos citados locais. Após realizada a perícia pela perita criminal que se encontrava presente, e diante dos indícios de autoria e materialidade delitiva, foi dada voz de prisão para o empresário, sendo conduzido preso para a Delegacia de Polícia Civil de Floriano.
