Recursos serão destinados aos estados e municípios como forma de assistência financeira.
O governo federal sancionou, nessa sexta-feira (12), a Lei que garante o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Em cenário nacional, foram liberados R$ 700 bilhões e 300 milhões de fundo para Estados e municípios como forma de assistência financeira. Deste montante, o recurso estabelecido para o Piauí foi de R$ 2,746,685,55.
A lei que estabeleceu o piso salarial foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida. Os salários dos profissionais foram estabelecidos assim:
Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375.
A lei já está valendo. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, existem atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.
